O SINDSERPE – Sindicato dos Servidores Público Municipal de Peritoró-MA, em defesa de seus associados vem mui respeitosamente comunicar a toda sociedade Peritoroense, que na Assembléia Geral Extraordinária realizada com os associados da referida instituição em 18/10/2011, às 17h: 00min, na sede provisória do SINDSERPE localizada na Rua da Mangueira, nº 36, Centro, Peritoró-MA, os sócios presentes discutiram sobre sua pauta convocatória e foi deliberado pela Categoria dos Servidores Públicos Municipal de Educação de Peritoró-MA, pela Greve Geral Por Tempo Indeterminado de Todos os Servidores da Educação, foi deliberado também, que o retorno dos servidores ao exercício de suas atividades ou suspensão da greve, será feito somente, mediante o pagamento integral de todas as pendências reivindicadas pelos servidores mencionados neste.

Ainda informamos que a Secretaria de Educação e o Executivo deste Município, foram comunicados através dos documentos nº 0023/2011-SINDSERPE e nº 0024/2011-SINDSERPE, sobre a referida greve, um às 10h: 20min e o outro às 10h: 25min do dia 19/10/2011, portanto, caso o prefeito não efetue o pagamento de todas as pendências reivindicadas, em 72 horas, segunda feira 24/10/2011 às 10h: 26min, os servidores em Educação entrarão em greve por tempo indeterminado.

Profº Clemilson Viana, Presidente do SINDSERPE, esclarece, estas (03) três reivindicações relacionadas abaixo deste, objeto da deliberação da categoria, são apenas parte de 12 (doze) denuncias que fizemos ao Ministério Público no dia 28/09/2011, contra o município de Peritoró-MA, através do documento nº 0022/2011-SINDSERPE. As demais denúncias não foram incluídas como objeto de deliberação, porém, solicitamos apoio do Judiciário para solucionar as muitas irregularidades desta administração, que certamente o Ministério Público em atendimento aos nossos reclames, denunciará todos os desmandos administrativos do Gestor Público Municipal de Peritoró-MA.

Reivindicações que são objeto da deliberação:

I O pagamento mensal dos salários de todos os servidores, deve ser feito no máximo até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencimento, os Servidores Concursados Técnicos de Apoio da Educação a meses estão sofrendo com os abusos de atraso salarial, não será mais tolerado em nenhuma hipótese atrasos no pagamento dos funcionários efetivos da Educação, conforme deliberação feita pelos mesmos;

II Pagamento no valor de R$ 637,00 aos professores efetivos, por matricula, referente à segunda parcela de sobras do fundeb de 2010;

III Pagamento no valor de R$ 1.543,00, por matricula, a cada professor efetivo, referente ao ajuste financeiro do FUNDEB-2010, que entrou no município em 06/04/2011 no valor de R$ 952.000,00, porém, o prefeito nunca repassou aos educadores a parte lhes pertence, os 60% do FUNDEB.

OBS: Se o prefeito ainda não pagou nem a Sobra do FUNDEB de 2010, que é R$ 637,00 + R$ 1.543,00 = R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais), por matricula, a cada professor. O que faremos então para receber a sobra dos 60% do FUNDEB 2011???????????

Anexo do documento nº 0022/2011-SINDSERPE de 28/09/2011.

Digníssima Promotora

I Atraso dos salários dos Servidores Contratados do Município. No acordo firmado no Ministério Público com SINPROESEMMA e Prefeitura, o referido Gestor declarou dever somente 03 meses, porém, o atraso é maior ainda, poucos funcionários têm só 03 meses, a maioria 04 meses e outros 05 meses;

II Estamos também reivindicando o pagamento do reajuste-2011 do salário mínimo, aos Servidores do Município, referente ao mês de janeiro/2011, que não foi repassado aos funcionários, é uma diferença de R$ 35,00, para cada servidor, a ser pago junto com os vencimentos de setembro/2011;

III O governo descumpriu com o acordo feito com a categoria de professores, quando não pagou a segunda parcela da gratificação aos educadores no mês de julho/2011, valor R$ 637,00 para cada professor; 

IV Reivindicamos também o pagamento do ajuste financeiro anual-2010 aos Servidores da Educação, onde estamos dispostos a negociar o parcelamento em até duas vezes, 30-setembro e 31-outubro-2011, valor R$ 1.543,00 por matricula a cada professor;

V Solicitar do Prefeito a formulação, discussão e aprovação do Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores Públicos de Peritoró-MA, onde estará incluído o adicional noturno, tempo de serviço e as demais vantagens de cada categoria do seguimento público.

VI Estamos no mês setembro-2011, e a merenda escolar poucas vezes foi distribuída nas escolas, se tiver tido merenda escolar (02) duas semanas durante todo esse período foi muito;  

VII Os transportes locados para conduzir os alunos do município estão com os aluguéis atrasados, 05 meses e outros 06 meses. Alguns proprietários já pararam de transportar alunos devido o atraso;

VIII Os prédios locados para prefeitura estão com os aluguéis atrasados, 05 meses e outros 06 meses. Algumas escolinhas já deixaram de funcionar por período de dias, devido esses atrasos.  

IX Os transportes locados para trabalhar na limpeza do lixo da cidade, estão com os aluguéis atrasados, 06 meses e alguns 08 meses. A cidade está cheia de lixões para todos os lados.  

X Uma parte do FUNDEB-2009-2010-2011 os 40%= R$ 13.360.000,00, deveria ser investido em construção de escolas, e durante esses dois anos e nove meses de governo nunca foi levantado um tijolo para construção de escolas.

XI O recurso da QUOTA ESTADUAL/MUNICPAL-2009-2010-2011- no valor de R$ 577.155,29, destinados para educação, para ser investido na estruturação física/material/tecnológica das escolas, não se sabe o padeiro desse dinheiro;

XII Secretário de Educação usa o nome do Ministério Público de forma leviana e age de má fé com o SINDSERPE, quando respondeu através do ofício nº171/2011/SEMED, afirmando categoricamente que as pendências reivindicadas pelo SINDSERPE já havia sido acordadas entre Ministério Público, Prefeitura e Sinproesemma. Numa tentativa frustrada de impedir a ação do SINDSERPE.

             

Peritoró-MA 28 de setembro de 2011