O município de Vargem Grande comprometeu-se, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a refazer o concurso público para servidores municipais, cujas provas foram realizadas no dia 3 de fevereiro de 2013 e anuladas devido a uma série de irregularidades. O TAC foi firmado com o Ministério Público do Maranhão na última segunda-feira (dia 16).

Conforme o acordo, as novas provas objetivas serão aplicadas no dia 17 de novembro. O resultado final do concurso deve ser divulgado até o dia 17 de dezembro de 2013.
Os inscritos no concurso também devem ser convocados para que revalidem suas inscrições e garantam o direito de participar das demais etapas do certame. A revalidação deve ser feita no período de 7 a 11 de outubro. A não cobrança de nova taxa de inscrição está pervista na cláusula 4ª do TAC. Não serão abertas novas inscrições para o certame.

No Termo de Ajustamento ficou acertada a realização de audiência pública, no dia 18 de outubro, às 15h30, no prédio da Câmara de Vereadores de Vargem Grande, para discutir o concurso, com a presença de representantes do Município, da empresa que realizará o certame, do Ministério Público e dos demais interessados.
Assinaram o TAC o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, o prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento dos Santos, e o advogado Fernando Celso e Silva de Oliveira, que representou a OAB-MA.